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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 09 de Março de 2012 - 15:25
Tributário e processual civil. Apelação cível. Execução fiscal. Prazo quinquenal.
Inexistência de manifestação nos autos em tempo hábil.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Junho de 2011 - 11:21
Recurso de revista. Justiça gratuita.
Honorários periciais. Isenção.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Abril de 2011 - 14:46
Processo civil. Recurso especial. Execução fiscal.
Alegação de fraude no recebimento de benefício previdenciário. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Inscricao em divida ativa.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2021 - 12:30
Na extinção de execução por atuação bilateral, cada parte deve arcar com os honorários de seu advogado
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na hipótese de renegociação da dívida inscrita em cédula de crédito rural pignoratícia e hipotecária com fundamento na Lei 13.340/2016, com a consequente extinção do processo executivo, cada parte deve assumir os honorários advocatícios em relação ao seu respectivo procurador.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Junho de 2013 - 11:10
Recurso especial. consumidor. Ação civil pública. Envio de cartão de crédito não solicitado. Prática comercial abusiva.
Envio do cartão de crédito, ainda que bloqueado, sem pedido pretérito e expresso do consumidor, caracteriza prática comercial abusiva, violando frontalmente o disposto no artigo 39, III, do Código de Defesa do Consumidor.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 13 de Fevereiro de 2013 - 17:50
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 19:20
Empresa é condenada a indenizar pessoa que recebeu cobrança indevida em sua residência
O consumidor será indenizados em R$ 8 mil reais pela cobrança por dívida contraída por terceiro mediante a utilização de cartão de crédito que ela não recebeu
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 13:00
Direito de imagem.
Uniforme com logomarcas de produtos de fornecedores do empregador.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 25 de Maio de 2011 - 09:55
Prescrição intercorrente. Inaplicabilidade
Agravo de petição conhecido e provido
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 18:08
Correta a incidência de CPMF sobre a transferência de valores entre entidades de seguro e previdência privada
A empresa, companhia de seguro, clama por isenção da CPMF, por entender tratar-se de portabilidade - norma de isenção em consonância com o disposto no art.69 da lei complementar 109/2001.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2006 - 10:03
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2014 - 11:37
Estudantes no exterior poderão ter isenção do IOF em financiamentos
Benefício valerá para operações de crédito de até 5 mil dólares
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 15:15
Consumidor inscrito irregularmente 32 vezes no SPC receberá R$ 30 mil
O autor reside em Joinville, SC, mas a empresa que colocou seu nome no SPC comercializa materiais de construção em Santos, SP
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2012 - 19:00
Claro é condenada por inclusão indevida em cadastros de inadimplentes
O consumidor será indenizado moralmente em R$ 6 mil reais por ter tido seu nome inscrito indevidamente nos cadastros de inadimplentes sem ter celebrado contrato com a operadora
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2011 - 12:30
Não há abalo moral se a pessoa negativada vive incluída no SPC
Para o juiz, o costume de suportar esse tipo de constrangimento afasta os prejuízos de ordem moral
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2021 - 11:35
Em renegociação de dívida de crédito rural pela Lei 13.340/2016, cada parte responde pelos honorários de seu advogado
O entendimento é Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2006 - 10:22
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 01 de Agosto de 2014 - 11:10
Direito privado. Instituições bancárias. Carta de crédito.
Inexistência de garantia a celebração de contrato de financiamento imobiliário. Imóvel objeto de arrematação. Dano moral.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Fevereiro de 2014 - 12:20
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.
Compra e venda de mercadorias. Autora que teve seu crédito negado pela ré diante da apresentação de documento de identidade em mau estado de conservação.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Outubro de 2013 - 12:40
Julgamento monocrático de embargos de declaração contra decisão colegiada.
Posterior ratificação pelo órgão colegiado.